Processo 490737/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/05/2014 15:20
Autuado em 27/05/2014 15:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3730/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2020 Acórdão   3730/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/12/2020 Acórdão   3730/ 2020 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Representante MARCOS ALAN DOS SANTOS
Interessado ALEXSANDRO JOÃO BOTELHO
Interessado DIOGO YANAI
Interessado DIORGENES LAURINDO
Interessado LIVIA LIE SATO ANTONESCO
Interessado LOURDES BANACH
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:23/06/15), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:23/06/15)
Interessado LUCIANA SEVERINA DE COL
Interessado WALTER LUIZ LAROCCA
Gestor ordenador das despesas MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Procuradores: ARTUR MARQUES SCAPINI (credenciado, inclusão:03/06/15), FLAVIO KIYOSHI KAMIKAWA (não credenciado, inclusão:03/06/15)

Juntadas
DataDescrição
12/05/2017 09:55 AR do Ofício OCN - 1938/2017 - DP
20/04/2017 10:54 Devolução do Ofício - OCN - 1049/17 - DP
01/03/2017 17:13 do Protocolo 145198/17
01/03/2017 17:08 do Protocolo 145163/17
24/02/2017 20:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 142369/17
24/02/2017 08:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139325/17
23/02/2017 18:41 do Protocolo 139058/17
13/02/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 7346/2016 - DP
13/02/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 7344/2016 - DP
13/02/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 7343/2016 - DP
13/02/2017 14:09 AR do Ofício OCN - 7342/2016 - DP
08/02/2017 09:34 AR do Ofício OCN - 7348/2016 - DP
08/02/2017 09:34 Devolução do Ofício OCN - 7345/2016 - DP
10/07/2015 15:30 AR do Ofício OCN - 4242/2015 - DP
07/07/2015 18:20 do Protocolo 544206/15
23/06/2015 17:41 do Protocolo 501051/15
22/06/2015 11:47 AR do ofício OCN - 4243/15 - DP
20/08/2014 11:05 do Protocolo 764059/14
06/08/2014 12:36 AR do ofício OCN - 13500/14 - DP
08/07/2014 11:10 do Protocolo 622165/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1938/ 2017   
DP  02/03/2017 Ofício de Contraditório   1049/ 2017   
DP  06/12/2016 Ofício de Contraditório   7342/ 2016   
DP  06/12/2016 Ofício de Contraditório   7343/ 2016   
DP  06/12/2016 Ofício de Contraditório   7344/ 2016   
DP  06/12/2016 Ofício de Contraditório   7345/ 2016   
DP  06/12/2016 Ofício de Contraditório   7346/ 2016   
DP  06/12/2016 Ofício de Contraditório   7348/ 2016   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4242/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4243/ 2015   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13500/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2020 2447 Acórdão nº 3730/2020
03/12/2020 2436 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2020 de 09/12/2020
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2340/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 433/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1907/2016
17/08/2015 1184 Despacho nº 1284/2015
09/06/2015 1135 Despacho nº 902/2015
25/07/2014 929 Despacho nº 1116/2014
30/06/2014 910 Despacho nº 1007/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10805/2014
04/06/2014 894 Despacho nº 866/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2021 11:35 DP  
09/12/2020 15:35 STP Acórdão nº 3730/2020 -
09/12/2020 15:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 91/2021 -
10/11/2020 14:09 GCAML  
10/11/2020 14:05 SMPJTC  
03/11/2020 13:21 3PC Parecer nº 1015/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Aluguel de imóveis para alocação de departamentos administrativos. Município de Ortigueira. Procedimento licitatório regular. Ausência de evidências de má-fé ou favorecimento. Pela improcedência da Representação.
03/11/2020 13:13 SMPjTC  
16/10/2020 10:19 GCAML  
16/10/2020 00:41 SMPJTC  
15/09/2020 11:52 3PC Parecer nº 858/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Pontal do Paraná. 2013. Longo lapso temporal sem movimentação do processo. RES 60/2017. Pelo encerramento sem resolução do mérito.
15/09/2020 11:44 SMPjTC  
07/08/2020 18:02 CGM Instrução nº 3436/2020 -
15/07/2020 17:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 996/2020 -
15/07/2020 13:41 SMPJTC  
16/06/2020 10:55 3PC Parecer nº 508/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Aluguel de imóveis para alocação de departamentos administrativos. Município de Ortigueira. Procedimento licitatório regular. Ausência de evidências de má-fé ou favorecimento. Pela improcedência da Representação.
15/06/2020 11:56 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1446/2020 -
12/06/2017 11:36 COFIT  
29/11/2016 08:32 DP Informação nº 1906/2017 -
29/11/2016 08:32 DP Informação nº 19468/2016 -
29/11/2016 08:32 DP Informação nº 2536/2017 -
29/11/2016 08:32 DP Informação nº 5113/2017 -
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 1049/2017 -
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 1938/2017 -
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7342/2016 -
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7343/2016 -
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7344/2016 -
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7345/2016 -
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7346/2016 -
29/11/2016 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 7348/2016 -
01/09/2015 14:32 GCG Despacho nº 1907/2016 -
24/08/2015 13:16 SMPjTC Parecer nº 11781/2015 - improcedência Representação da Lei 8.666/93. Aluguel de imóveis para alocação de departamentos administrativos. Município de Ortigueira. Parentesco entre locador e agente político. Procedimento licitatório regular. Pela improcedência da Representação.
13/08/2015 12:00 DCM Informação nº 1373/2015 - Conforme Informação.
24/06/2015 11:08 GCG Despacho nº 1284/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 13253/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4242/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4243/2015 -
20/08/2014 17:31 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 198/2015 -
20/08/2014 17:31 GCG Despacho nº 902/2015 -
23/07/2014 09:15 DP Ofício de Contraditório nº 13500/2014 -
04/07/2014 09:09 GCG Despacho nº 1116/2014 -
26/06/2014 08:54 SMPjTC Parecer nº 9137/2014 - Pelo encerramento Representação. Lei nº 8.666/93. Ausência de manifestação do interessado. Pelo encerramento.
28/05/2014 19:35 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 94/2014 -
28/05/2014 19:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 281/2014 -
28/05/2014 19:35 GCG Despacho nº 1007/2014 -
28/05/2014 19:35 GCG Despacho nº 866/2014 -
27/05/2014 15:19 DP  

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